Nesta quarta-feira (8), especialistas e ativistas de internet participaram de um debate sobre as medidas propostas pelos governos para controlar a pirataria e os direitos autorais na rede. O debate aconteceu na Campus Party, e severas críticas sobre a SOPA e a PIPA foram feitos pelos palestrantes.
Dança da Sopa na Campus Party (Foto: Allan Melo/TechTudo)
Fátima Conti, doutora formada pela USP e professora do Centro de Ciências Biológicas da UFPA, foi um dos que levantaram a bandeira anti-SOPA. Ela explicou que as atuais propostas tem origem No ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafação), uma proposta de padrões para proteger a propriedade intelectual internacionalmente. A professora, no entanto, repudia o modelo usado por eles para impor convenções ao mundo. "Houveram várias reuniões em muitas cidades do mundo, quase que em segredo absoluto, e sem registros. Quem eram as pessoas que participaram? Representante da industria, claro. Não tinha ninguém do mundo inteiro, como um doutor, cientista ou teórico de comunicação. Apenas representantes da industria de entretenimento, e para proteger os valores dele.
SOPA e PIPA em debate
Conti defende que a internet e as cópias de conteúdo presentes nelas permitiram que a população tivesse acesso a bens culturais. "Quando o meio ficou digital, a copia ficou mais barata e sem nenhum erro. A cultura passou a ser possível para um monte de gente", disse. Para ela, os acordos de proteção a conteúdo protegem apenas as grandes empresas, e não os autores, como os defensores da SOPA e PIPA argumentam. "Se fosse para proteger o autor, o nome seria authoright, e não copyright. A medida é para proteger grandes distribuidoras das cópias. Os autores são fabricantes de cópias? Quantos autores tem editoras? Gravadoras? O autor é a última pessoa a ser protegida", declarou.
Segundo a doutora, se uma corporação tiver comprado os direitos de um copyright, "praticamente nunca que a validade desse direito vai acabar". "O Mickey é de 1928, e ele ainda não pertence ao bem comum. Tem que pagar o direito a Disney. Tem um monte de obra que no mundo inteiro já está liberado ao publico, mas não está para os norte-americanos, porque a validade do direito autoral foi prorrogada por mais 25 anos", declarou durante o debate.
Outro participante, o Marcelo Branco, ativista pela liberdade do conhecimento envolvido com movimentos como o Softwarelivre.org e a própria Campus Party Brasil, protestou durante o debate. "A reforma do direito autoral feita pelo Ministério da Cultura pode até ser bom para os autores, mas ali tem uma armadilha que é inaceitável sob o ponto de vista do direito. Aceitar que se tire do ar conteúdos sem o consentimento do autor, sem consultar outras fontes, por pura e simples vontade dos detentores deste poder, é inaceitável. Não há nenhum lei que promova esse tipo de coisa em outras áreas de atuação do governo", declarou. "Isso não é uma ameaça só ao direito do autor, mas uma ameaça a democracia brasileira".
Marcelo Branco (Foto: Allan Melo/TechTudo)
João Carlos Caribé, publicitário pós-graduado em mídias digitais e ativista pelo "Partido Pirata", reduziu o tom de protesto de Marcelo Branco, mas não deixou de falar medidas propostas contra a pirataria. "É uma violação dos direitos fundamentais você exigir de que as empresas que proveem o serviço de busca, como o Google, ou as plataformas de redes sociais, como o Facebook, possam ser violadas se não ajudarem na retirada de conteúdos que violem os direitos autorais. Nisso você coloca elas como vigilantes, atuando contra a lógica da internet".
"Se você tem um blog e se você vê que as pessoas conversam no seu blog, você permite que elas 'troquem cartas' sem precisar cumprir as regras dos correios.
As liberdades da internet estão postas sob ataque, e essas afrontas acontecem inclusive no Judiciario, como o caso da Cicarelli, onde o juiz determinou que o YouTube deveria ser tirado do ar. Temos políticas publicas que desconsideram essa estrutura potencial da internet, bem como propostas legislativas mal feitas para tentar aproveitar a rede", disse Caribé.
As liberdades da internet estão postas sob ataque, e essas afrontas acontecem inclusive no Judiciario, como o caso da Cicarelli, onde o juiz determinou que o YouTube deveria ser tirado do ar. Temos políticas publicas que desconsideram essa estrutura potencial da internet, bem como propostas legislativas mal feitas para tentar aproveitar a rede", disse Caribé.
O sociólogo Sergio Amadeu, autor de vários livros e militante do Software Livre, explicou um pouco sobre a estrutura proposta que farão essas medidas de defesa a propriedade intelectual funcionarem. "A SOPA e a PIPA propõem mexer no DNS (a estrutura usada para redirecionar endereços da web - como www.techtudo.com.br - para os respectivos servidores onde os sites estão hospedados) e fazer um bloqueio estrutural na internet".
Para Amadeu, no entanto, a real atuação dessas medidas vão além da internet. "Há um cerceamento econômico. Esse bloqueio econômico já funcionou com Cuba. Qualquer empresa que vendesse produtos para Cuba não poderia ter nenhuma relação com os EUA. PIPA E SOPA usam a mesma lógica".
Sérgio Amadeu (Foto: Allan Melo/TechTudo)
"Se um blog é acusado de infringir alguma propriedade intelectual, ele entraria para uma lista negra. Todas as redes de alta velocidade e servidores têm acesso a essa lista, e bloqueariam o acesso a esse blog. Além disso, se houver publicidade norte-americana nesse blog, eles tem cinco dias para tirar. Se aqui no Brasil o Google tiver qualquer referência desse blog no buscador, por ser uma empresa norte-americana, ele também teria que responder a uma acusação de violação dos direitos", detalhou. "Essa medida bloqueia toda atividade econômica e nos obriga a ter dificuldade de acesso. As principais redes de busca, redes sociais e provedores de conteúdo estão em solo americano". E a atuação não será meramente virtual, explicou. "As alfândegas, por exemplo, serão obrigadas a ver os seus pendrives e notebooks em busca de revistas, músicas e arquivos piratas".
Não podemos esquecer do ACTA
O sociólogo não poupou críticas ao modelo proposto pela ACTA, e declarou que sua implantação vai além da atuação na internet. "O que está em jogo não é só o controle de bens culturais e códigos de internet, mas a defesa do modelo falido de propriedade intelectual, como patente e royalties. A Índia, por exemplo, copia patentes de remedios e exporta seus produtos para a Europa, com esse conhecimento 'roubado'. Mas hoje em dia isso já está mudando, e frequentemente as embarcações são retidas por denúncias quanto a propriedade intelectual das fórmulas".
Apesar do foco às novas medidas propostas para a proteção da propriedade intelectual, Amadeu declarou que já existem modelos em prática que distorcem o conceito de neutralidade da internet. "As operadoras de telefonia estão quebrando essa neutralidade já ao controlar a velocidade de acesso, determinando preços para se ter não apenas mais rapidez no acesso, mas também segurança".
O último participante do debate, Pedro Nicoletti Mizukami, falou sobre a agressividade das medidas propostas pela PIPA e SOPA. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, foi um dos membros da equipe responsável pelo processo de debate colaborativo do Marco Civil da Internet.
Pedro Nicoletti (Foto: Allan Melo/TechTudo)
"Se a gente perceber a evolução das leis de direitos autorais, as estratégias para se expandir o sistema de propriedade intelectual começaram a ficar bastante agressivas. Houve uma agenda da indústria e do comércio nos anos 80. A partir dos anos 90, isso se estendeu aos meios didgitais, com dispositivos legais protegendo os arquivos, como DRM e o aumento do uso do direito penal, um aumento desmedido dos proprios direitos de propriedade intelectual".
Pedro Nicoletti também criticou as informações usadas para fundamentar as prostas, com pesquisas de fontes desconhecidas e métodos duvidosos. "A gente precisa de pesquisa e dados que possam ser reproduzidos pela imprensa, que soem ameaçadores, que representem uma ameaça. Boa parte do discurso que fundamenta esse tipo de discurso são baseados em dados sem fontes ou de metodos falhos, e que não indicam conclusões que convenham com os resultados".
Segundo ele, há três estatísticas principais usadas nos argumentos dos 'defensores' da propriedade intelectual. "Há o 'a pirataria provoca por ano no Brasil a perda de 2 milhões de postos de emprego formal'. Tem também o 'a pirataria provocaria a perda de R$30 bi em tributos nao arrecadados'. A última é 'a pirataria movimenta por ano mais que o narcotráfego: US$316 milhões".
Em busca das fontes, Pedro Nicoletti descobriu métodos nada científicos para se obter esses números. "Os discursos foram feitos sem fontes. Investigamos, tracejamos os dados e achamos isso em um relatório sobre a cidade Campinas, sem nome do autor. Sobre a informação dos tributos, não existe pesquisa por trás. No terceiro argumento, a fonte mencionada, quando mencionada, é a Interpol. Ela não é uma entidade que faz pesquisa. Ela tem uma base de dados que nunca foi acessada e nem será por pesquisadores. Além disso, os números são citados em bilhões de dólares, outras vezes em euros, e sempre sem fontes confiáveis". Além disso, "muitas pesquisas também erram ao mencionar dados sobre contravenção, pirataria, abuso do nome de marcas,...".
Para encerrar a palestra, Nicoletti dá a dica ao público, ao encontrar esses argumentos: "Sempre que encontrar dados sobre o assunto, veja quais são as fontes de pesquisa e tente ver quem financiou essa pesquisa? Como aqueles numeros foram produzidos? E sempre, tentar verificar se pirataria envolve apenas violação de direitos autorais (em que contexto? digital? fisico?) ou se envolve também contravenção de marca".
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